Arcos de Valdevez: parceria estuda financiamento e modelo para dar um fim “sustentável” à Casa de Requeijo

A pensar na reabilitação do valioso património que está abandonado há anos pela Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), realizou-se, no passado dia 5 de julho, uma reunião que juntou à mesa um conjunto de entidades com o intuito de dar um destino “sustentável” à Casa de Requeijo.

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), a Universidade do Minho, a Associação Empresarial Portuguesa e a referida ANJE discutiram a “hipótese de uma saída para o edifício mais antigo (classificado)”, enquanto o outro imóvel poderá “entrar numa candidatura que possibilite o desenvolvimento de um projeto ligado ao turismo”, segundo o edil João Manuel Esteves. Através de financiamento comunitário, pretende-se erigir um centro residencial de formação (ainda hoje por executar), especialmente vocacionado para empresas, empresários e jovens empreendedores.

Fora de questão está a reversão do Solar de Requeijo, bem como a extinção do direito de superfície sobre parcela de terreno, pelos onerosos custos acordados. “O contrato [celebrado] com a ANJE diz que o não cumprimento do acordo implica o pagamento [por parte da Câmara] do montante que eles pagaram [500 mil euros], mais a comparticipação nacional dos projetos e de tudo aquilo que foi feito até ao momento… Além disso, para chegarmos a qualquer lado, e antes de pôr o imóvel em funcionamento, ter-se-ia de gastar ainda, pelas nossas estimativas, 2 milhões de euros, para lá do processo reclamar uma solução minimamente sustentável”, acrescenta o presidente do Município arcuense.

Mas, apesar destes obstáculos todos e da consequente oposição à regressão do contrato, o edil concede que a reversão, no meio deste processo complexo, “até podia ser a solução com custo menor” para a edilidade, caso as prerrogativas em equação não venham a ter desenvolvimentos positivos no futuro. Curiosamente, a maioria PSD chumbou – em dezembro de 2014 – uma proposta do PS prevendo a reversão do Solar de Requeijo e a extinção do direito de superfície de parcela de terreno. Na altura, João Manuel Esteves explicou que a recusa do PSD era uma resposta “contra a politiquice”, garantindo que a posição da maioria ia reforçar o “querer” e a “vontade” do executivo.

O impasse, que afinal se prolonga até hoje, resulta, originalmente, do incumprimento (pela ANJE) das obrigações contratualizadas na escritura de 1999, através da qual, como o vereador socialista José Albano Domingues fez questão de lembrar em tempos, “o Município de Arcos de Valdevez vendeu” àquela associação um “prédio urbano [Solar de Requeijo] composto de casa de rés do chão, primeiro e segundo andares, uma capela […]” e “uma parcela de terreno, para construção urbana, com a área de 15 000 m2, a desanexar do prédio rústico denominado Quinta de Requeijo. Na mesma data, com efeito, os dois outorgantes “celebraram uma outra escritura de constituição de direito de superfície […] a favor da ANJE, sobre uma parcela de terreno com a área de 6705 m2, fazendo parte do prédio rústico acima identificado”.

À luz do primeiro contrato, ficou consignado, entre outros requisitos, que estes dois prédios seriam destinados à instalação do Centro Residencial de Formação Empresarial do Norte (CRFEN), “no prazo máximo de cinco anos, a contar da escritura”, e a parcela iria constituir o “logradouro do edifício, para jardins e parque de estacionamento”.

Mas volvidos 13 anos sobre a data-limite para a entrada em funcionamento deste CRFEN, o projeto continua adiado e, sem se saber muito bem qual o resultado das diligências em curso, os parceiros descortinam, ainda assim, uma oportunidade para ultrapassar de vez a inércia da ANJE, que, sem qualquer penalização, tem beneficiado do contrato leonino assinado com o Município em 1999.

Nesta fase, com o objetivo de desbloquear o impasse, com visível impacto na degradação do conjunto patrimonial, as entidades públicas, privadas, científico-tecnológicas, associativas e empresariais que estão envolvidas neste processo esperam que o desejado centro de formação e capacitação de jovens e quadros empresariais venha a ter um efetivo cabimento nos programas de financiamento, principalmente “na reconfiguração do quadro comunitário entre 2017 e 2018”, conforme preconiza o presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.

“A questão central é saber se conseguiremos encontrar um conjunto de parcerias e o imprescindível financiamento para colocarmos o projeto a andar, seja ele de natureza privada, associativa ou pública”, admite João Manuel Esteves.

Entretanto, o vereador do CDS, com base no histórico de falhanços, olha com desconfiança para este novo capítulo. “Pela forma como o processo tem sido arrastado, e como nada foi feito em tanto tempo, tenho algumas dúvidas de que isto vá para a frente com uma solução que seja do agrado de Arcos de Valdevez”, conclui Fernando Fonseca.

 

Cronologia dos factos

. A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez adquiriu, em sede de tribunal, o direito de propriedade do Solar de Requeijo e da Quinta de Requeijo com a finalidade de lá instalar equipamentos desportivos e educativos/formativos. Mas o projeto de erguer uma escola superior agrária caiu por vicissitudes várias.

. Na posse dos imóveis, a Câmara decidiu vender estes espaços à ANJE por 100 mil contos (500 mil euros). Corria o ano de 1999.

. Segundo foi contratualizado, um dos prédios deveria albergar o Centro Residencial de Formação Empresarial do Norte, no prazo máximo de cinco anos, a contar da data de escritura, ou seja, até 2004.

. Passados 13 anos sobre a data-limite para a entrada em funcionamento deste Centro de Formação, a obra está por executar e o projeto sucessivamente adiado.