Sistema de videovigilância ilegal em Freixieiro de Soutelo

2A Junta de Freguesia (JF) de Freixieiro de Soutelo, concelho de Viana do Castelo, instalou um sistema presumivelmente ilegal de videovigilância na sua sede. A GNR já foi ao local e instaurou o respectivo auto de notícia que de imediato foi reencaminhado para as entidades competentes.

O Minho Digital registou, pelo menos, a presença de uma câmara na parte reservada ao público. Questionado o presidente da JF, Luís Canas Lourenço, na tentativa de apurar desde quando o sistema foi instalado, se tinham autorização legal e, em caso afirmativo, pedimos o acesso ao documento. Solicitámos, ainda, e em vão, um comentário à intervenção das autoridades.

O presidente da autarquia, em e-mail que nos foi enviado, alega que «esta Junta de Freguesia  tem sido constantemente vandalizada, pelo que não se autoriza qualquer publicação até que o sistema de videovigilância venha a ser instalado», pelo que «não há neste momento qualquer interesse público, muito pelo contrário, qualquer informação nesta data colocará esta sede e documentos de crucial importância em risco». Antes de advertir que «em nome do interesse público se abstenha de interferir neste assunto» o edil alega que as supostas fotografias que «tirou sem qualquer consentimento nas partes reservadas ao público são ilícitas», pelo que «não autoriza a sua publicação sob pena de procedimento criminal».

As questões levantadas pelo MD, de inegável interesse público, quanto mais não fosse pela intervenção da GNR e suas consequências, não tiveram, estranha e curiosamente, qualquer resposta!